Durante os últimos 27 anos de atuação em defesa dos municípios, a Federação estimulou os prefeitos a participarem de mobilizações em Brasília, em prol dos interesses dos municípios. Foi assim contra o "emendão" do Collor, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), no governo de Fernando Henrique Cardoso e a favor da municipalização dos serviços, do aumento do orçamento do transporte escolar, da divisão equilibrada do bolo tributário.
Algumas pautas são antigas. Desde de 1985, por exemplo, os prefeitos catarinenses marcham a Brasília em busca da aprovação da Reforma Tributária. Essas mobilizações, organizadas pela Confederação Nacional de Municípios, ganharam consistência com a adesão de milhares municípios brasileiros. A partir de 1997, prefeitos de todo o Brasil vem se reunindo anualmente em Brasília para discutir o Movimento Municipalista. De lá para cá, muitas conquistas foram alcançadas como: a transferência direta dos recursos do salário educação para os municípios, a aprovação da Lei Complementar 116, que amplia a base tributária do ISS e a criação do Comitê de Articulação e Pactuação Federativa. A FECAM esteve presente em todas as Marchas a Brasília e sempre com uma das maiores delegações de prefeitos.
No Estado, a FECAM promoveu importantes mobilizações, em especial um ato histórico, convocando prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e integrantes das Associações Municipais para irem as ruas protestar contra a partilha de recursos entre União, Estados e Municípios. Com faixas, bandeiras e até com um bolo confeitado representando a desigual distribuição dos recursos entre os Entes Federativos, prefeitos foram ao Tribunal de Contas, Palácio do Governo e Assembléia Legislativa. Nesse dia pelo menos 200 prefeitos do Estado chegaram a paralisar suas atividades não essenciais.
Em 2005, com as mobilizações nacionais, o Movimento conquistou a aprovação do aumento no orçamento do transporte escolar, passando o valor per capita/ano de R$76,00 para R$80,00 por aluno transportado no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), regularizou em parceria com o Tribunal de Contas do Estado a cobrança da Cosip e reivindicou o parcelamento das dívidas dos municípios com a Celesc.
Cadastre-se e receba os informativos da FECAM em seu e-mail:
