Social

Projetos da Área Social

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome têm como missão promover o desenvolvimento social e combater a fome visando à inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, uma renda mínima de cidadania e assistência social integral às famílias.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é um órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Essa secretaria é responsável pela gestão nacional da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Sua meta é o cumprimento da tarefa histórica de consolidar o direito à Assistência Social em todo o território nacional, por meio da garantia dos direitos do cidadão, desvinculando a Política de Assistência Social do assistencialismo/paternalismo.

Segue alguns dos programas, oferecidos pelo Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social:

PROGRAMA	RESUMO
Programa Bolsa Família	O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006.
Sistema Único de Assistência Social	O Sistema Único de Assistência Social – SUAS regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil;
Programa de Erradicação do trabalho Infantil – PETI	Programa de Erradicação do trabalho Infantil – PETI é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho, adicionado à oferta de Ações Socioeducativas e de Convivência, manutenção da criança/adolescente na escola e articulação dos demais serviços da rede de proteção básica e especial. O PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias.
Benefício de Prestação Continua – BPC	Benefício de Prestação Continua – BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. O Benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação e, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a sua operacionalização. Os recursos para custeio do BPC provem do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano	O Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, compreendido como a conjugação da Bolsa Agente Jovem e da ação socioeducativa deverá promover atividades continuadas que proporcionem ao jovem, entre 15 e 17 anos, experiências práticas e o desenvolvimento do protagonismo juvenil, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e possibilitando a compreensão sobre o mundo contemporâneo com especial ênfase sobre os aspectos da educação e do trabalho.
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF	O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é o principal programa de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PAIF tem o objetivo de desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tendo por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade de proteção social e de prevenção de situações de risco no território de abrangência do CRAS.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA	O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, constitui-se numa unidade pública estatal, pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.
Serviços continuados para o atendimento à criança, à família e à Pessoa Idosa	Serviços de ação continuada de proteção social básica por meio de programas e projetos executados por Estados, municípios, Distrito Federal e entidades sociais, destinados ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos, da pessoa idosa e de suas famílias, visando Assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar e assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do Idoso (PNI).
Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (antigo programa sentinela)	Serviço que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados para atendimento e proteção imediata às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, bem como seus familiares, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da auto–estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.
Segurança Alimentar e Nutricional – SAN	Segurança Alimentar e Nutricional – SAN é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
Banco de Alimentos	As entidades que arrecadam alimentos e distribuem para quem precisa contam com um importante Programa do Governo Federal: o Banco de Alimentos, uma ação integrada do Fome Zero. O Banco de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com Municípios com mais de 100.000 habitantes. Seu objetivo é arrecadar alimentos, provenientes de doações, por meio da articulação com o setor alimentício (indústrias, supermercados, varejões, feiras, centrais de abastecimento e outros), visando reduzir o disperdicio e combater a fome.
Cozinhas Comunitárias	As Cozinhas Comunitárias caracterizam-se como Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), constituindo-se em um equipamento público, com a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária.
Educação Alimentar e Nutricional	Educar no âmbito da segurança alimentar e nutricional propicia conhecimentos e habilidades que permitem às pessoas produzir, descobrir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, saudável e segura, assim como as conscientiza quanto a práticas alimentares mais saudáveis, fortalece culturas alimentares das diversas regiões do país e diminui o desperdício, por meio do aproveitamento integral dos alimentos.
Restaurante Popular	Restaurantes Populares são Unidades de Alimentação e Nutrição destinadas ao preparo e à comercialização de refeições saudáveis, oferecidas a preços acessíveis à população, localizadas preferencialmente em grandes centros urbanos de cidades com mais de 100 mil habitantes. O público beneficiário dos restaurantes é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
Agricultura Urbana	A Agricultura Urbana faz parte do Programa Fome Zero e permite a produção de alimentos de forma comunitária com uso de tecnologias de bases agroecológicas em espaços urbanos e peri-urbanos ociosos. Com a mobilização comunitária, em especial com atuação da prefeitura, são implementadas hortas, lavouras, viveiros, pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento/beneficiamento agroalimentar e feiras e mercados públicos populares.
Carteira Índigena	Ação desenvolvida por meio de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de executar projetos estruturantes voltados para a segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas, respeitando a autonomia das comunidades e suas identidades culturais.
CONSAD	Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local são organizações territoriais, institucionalmente formalizadas, com um número definido de municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Constituem-se como associações civis sem fins lucrativos, formadas por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada municípios participante. (Municípios de Santa Catarina que integram CONSAD)
Distribuição de Alimentos	A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos é uma ação realizada por meio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Companhia Nacional de Abastecimento, com o objetivo de atender, por meio da distribuição de cestas de alimentos, às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Programa de Aquisição de Alimentos	Os Alimentos da Agricultura Familiar no Combate à Fome - O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

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