A FECAM encerra o ano de 2008 com a convicção de ter contribuído para o fortalecimento da autonomia dos municípios catarinenses e na orientação dos prefeitos e dos servidores públicos para o exercício da boa gestão pública, focada em resultados, com equilíbrio orçamentário e financeiro e principalmente, comprometida com a melhoria da qualidade de vida do cidadão catarinense. É com essa linha de atuação que a Federação assegurou recursos extras às cidades, prestou serviços, desenvolveu sistemas tecnológicos e realizou ações na defesa dos interesses dos municípios. Os resultados são apresentados neste Relatório de Atividades.
O objetivo principal deste material é prestar contas aos prefeitos, entidades e a sociedade catarinense das ações realizadas pela FECAM e ressaltar os projetos desenvolvidos pela instituição em favor dos municípios.
O êxito na negociação com o governo do estado no repasse da cota-parte de 25% do ICMS aos municípios, no Fundo de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Fadesc/Prodec foi destaque na atuação da FECAM. A ação judicial encabeçada pela Federação assegurou o repasse de R$ 1,6 milhão/mês aos municípios catarinenses. O recurso foi garantido em 2008 e será repassado todos os anos, enquanto o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) estiver em execução, possibilitando o incremento da receita municipal.
Além de gerar recursos extras, os prefeitos membros do Conselho Político da Federação em parceria com a sua equipe técnica e com o apoio das associações de municípios atuaram de forma coesa, suprapartidária e comprometida com os interesses dos 293 municípios catarinenses, preservando as receitas municipais já existentes, em especial, a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na mesma fatura de energia elétrica, que gerou mais R$ 168 milhões em 2008.
A FECAM vem desenvolvendo um importante papel no incentivo a modernização das administrações municipais, oferecendo sistemas tecnológicos e conduzindo a implantação do governo eletrônico, proporcionando mais transparência, agilidade e qualidade aos serviços públicos municipais.
Os prefeitos, secretários e servidores públicos receberam atenção especial em 2008, no que refere-se à qualificação profissional. Os principais programas, leis e políticas implementadas pelos governos federal e estadual foram amplamente debatidos com os municípios, visando a correta conduta da administração pública, em especial, no encerramento do mandato.
O respaldo ao trabalho desenvolvido pela FECAM ao longo dos seus 28 anos de atuação fez com que os 293 municípios filiassem à Federação. Essa com certeza foi a principal conquista da entidade neste ano, uma vez que demonstra a força do Municipalismo Catarinense e destaca a importância da atuação da FECAM no apoio aos prefeitos catarinenses.
Com este relatório a FECAM a Prestação de Contas dos recursos arrecadados e sua respectiva aplicação financeira no exercício de 2008.
Florianópolis, SC, janeiro de 2009.
relatorio.pdf (7,53 Mb)
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