Assistência Social

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Assistência Social

A Política de Assistência Social, com a aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolve suas ações para o fortalecimento, autonomia e emancipação das famílias nos municípios, rompendo com serviços assistencialistas e pontuais. Os serviços, programas e projetos destinados a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta complexidade, são oferecidos à população seguindo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Nesta perspectiva que o Setor de Assistência Social da FECAM trabalha, prestando assessoria e consultoria aos municípios de forma indireta por meio das Associações de Municípios.

Atribuições

  • Presta assessoria e consultoria aos Assistentes Sociais das Associações de Municípios;

  • Oferece consultoria aos municípios na área da Assistência Social;

  • Participa e acompanha o Colegiado Estadual de Assistentes Sociais das Associações de Municípios;

  • Repassa informações e orientações para as Associações de Municípios, principalmente em relação a encaminhamento de projetos e prazos de entrega de relatórios para a Secretária de Estado e para Ministério de Desenvolvimento Social;

  • Presta assessoria de forma regionalizada aos Colegiados de Assistência Social dos Municípios, em parceria com as Associações;

  • Participa como conselheira representante da FECAM no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS;

  • Acompanha as decisões aprovadas pelo Colegiado Intergestor Bipartite - CIB e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, decisões essas que afetam diretamente os municípios catarinenses principalmente na questão dos repasses de recursos para a Política de Assistência Social;

  • Acompanha as reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA, que delibera sobre a efetivação dos serviços, programas e projetos nesta área.

  • Organizar capacitações e treinamentos estaduais e ou regionais sobre assuntos pertinentes a Assistência Social, quando possível em parceria com outras instituições, principalmente Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Assistência Social;

  • Assessorar as Associações de Municípios nos processos seletivos para a contratação de Assistente Social e quando necessário os municípios.

Técnica
Janice Merigo
Assistente Social
Mestre em Serviço Social e Políticas Públicas

Contato:(48) 3221-8800
social@fecam.org.br


Receitas municipais

  • FPM
  • ICMS
  • IPI
Comparativo FPM - 2008/2010 - em milhões
Comparativo ICMS - 2007/2009 - em milhões
Comparativo IPI - 2007/2009 - em milhões


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