A Política de Assistência Social, com a aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolve suas ações para o fortalecimento, autonomia e emancipação das famílias nos municípios, rompendo com serviços assistencialistas e pontuais. Os serviços, programas e projetos destinados a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta complexidade, são oferecidos à população seguindo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Nesta perspectiva que o Setor de Assistência Social da FECAM trabalha, prestando assessoria e consultoria aos municípios de forma indireta por meio das Associações de Municípios.
Atribuições
Presta assessoria e consultoria aos Assistentes Sociais das Associações de Municípios;
Oferece consultoria aos municípios na área da Assistência Social;
Participa e acompanha o Colegiado Estadual de Assistentes Sociais das Associações de Municípios;
Repassa informações e orientações para as Associações de Municípios, principalmente em relação a encaminhamento de projetos e prazos de entrega de relatórios para a Secretária de Estado e para Ministério de Desenvolvimento Social;
Presta assessoria de forma regionalizada aos Colegiados de Assistência Social dos Municípios, em parceria com as Associações;
Participa como conselheira representante da FECAM no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS;
Acompanha as decisões aprovadas pelo Colegiado Intergestor Bipartite - CIB e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, decisões essas que afetam diretamente os municípios catarinenses principalmente na questão dos repasses de recursos para a Política de Assistência Social;
Acompanha as reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA, que delibera sobre a efetivação dos serviços, programas e projetos nesta área.
Organizar capacitações e treinamentos estaduais e ou regionais sobre assuntos pertinentes a Assistência Social, quando possível em parceria com outras instituições, principalmente Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Assistência Social;
Assessorar as Associações de Municípios nos processos seletivos para a contratação de Assistente Social e quando necessário os municípios.
Técnica
Janice Merigo
Assistente Social
Mestre em Serviço Social e Políticas Públicas
Contato:(48) 3221-8800
social@fecam.org.br
Cadastre-se e receba os informativos da FECAM em seu e-mail: