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Orientações sobre eleição e recondução de Conselheiros Tutelares

Municípios que não encerraram as inscrições: O CMDCA deverá publicar retificação do edital com alteração apenas do item que trata da possibilidade de recondução dos atuais membros. Municípios que encerraram as inscrições: Além de retificação do edital, o CMDCA deverá reabrir o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a cinco dias, apenas para a inscrição de candidatos que passaram a ter direito com a livre redução.