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LUCIDEZ E RESPONSABILIDADE – POSICIONAMENTO DA FECAM

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Orientações sobre a Escuta Especializada

ORIENTAÇÕES INICIAIS SOBRE A ESCUTA ESPECIALIZADA A partir da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, os Municípios por meio da Rede de Proteção da Criança e Adolescente - políticas públicas, CMDCA e Conselho Tutelar, passam a materializar a Escuta Especializada, garantindo o atendimento intersetorial e articulado, quando da violência praticada contra crianças e adolescente.