Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Para garantir o controle dos gastos públicos, qualquer operação contábil em uma prefeitura deve ser informada ao Tribunal de Contas do Estado. A partir de janeiro de 2008, os municípios terão que encaminhar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos ao TCE, por meio do Plano de Contas Único. Hoje (12/12), 200 agentes públicos de diversas prefeituras do Estado conheceram o funcionamento do Plano de Contas Único, no Encontro de Orientação sobre o Plano de Contas Único, realizado pela FECAM por meio da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, em Florianópolis. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, realizou a abertura do curso.
O novo Plano foi desenvolvido pelo TCE com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União, que já adotou o modelo desde 1986. O Plano traz a relação de todas as contas que identificam cada elemento do patrimônio, das receitas, das despesas, dos resultados e do controle da entidade contábil. Atualmente, cada município possui um plano de contas diferenciado, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE. Com o novo Plano haverá uma uniformização dos registros contábeis.
O Plano de Contas Único foi apresentado pelo inspetor da Diretoria de Municípios do Tribunal de Contas, Luiz Carlos Wisinteiner. Ele ressaltou que com o Plano de Contas Único, o balanço patrimonial da prefeitura será segregado em um sistema de contas, subdividido em financeiro, patrimonial e de compensação. "Haverá um maior detalhamento do balanço patrimonial", disse.
Wisinteiner também apresentou a composição do Plano e destacou que houve alteração nos grupos que compõem tanto as contas de ativo, quanto de passivo. "O Plano está composto por quatro itens, tais quais, relação ordenada e codificada das contas a serem utilizadas; descrição da função das contas, seu funcionamento, com informação sobre o momento de débito e crédito e de resultado ou patrimonial; tabela de eventos e tabela de contas correntes contábeis", disse.
Nesta quinta (13) e sexta-feira (14), os agentes públicos, tais quais, contadores, controladores internos e técnicos de diversas prefeituras do Estado participam a partir das 8h30, do Curso sobre Encerramento de Exercício, promovido pela FECAM e executado pela EGEM, no auditório do Hotel Castelmar, em Florianópolis. O palestrante será o Chefe do Gabinete do Conselheiro César Fontes, José Ademir Deschamps.