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Agentes públicos conhecem Plano de Contas Único do Tribunal de Contas do Estado

Agentes públicos conhecem Plano de Contas Único do Tribunal de Contas do Estado

Agentes públicos conhecem Plano de Contas Único do Tribunal de Contas do Estado 280 210 Fecam Portal

Dayane Nunes – ASCOM/FECAM

Para garantir o controle dos gastos públicos, qualquer operação contábil em uma prefeitura deve ser informada ao Tribunal de Contas do Estado. A partir de janeiro de 2008, os municípios terão que encaminhar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos ao TCE, por meio do Plano de Contas Único.  Hoje (12/12), 200 agentes públicos de diversas prefeituras do Estado conheceram o funcionamento do Plano de Contas Único, no Encontro de Orientação sobre o Plano de Contas Único, realizado pela FECAM por meio da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, em Florianópolis. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, realizou a abertura do curso.

O novo Plano foi desenvolvido pelo TCE com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União, que já adotou o modelo desde 1986. O Plano traz a relação de todas as contas que identificam cada elemento do patrimônio, das receitas, das despesas, dos resultados e do controle da entidade contábil. Atualmente, cada município possui um plano de contas diferenciado, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE. Com o novo Plano haverá uma uniformização dos registros contábeis.

O Plano de Contas Único foi apresentado pelo inspetor da Diretoria de Municípios do Tribunal de Contas, Luiz Carlos Wisinteiner. Ele ressaltou que com o Plano de Contas Único, o balanço patrimonial da prefeitura será segregado em um sistema de contas, subdividido em financeiro, patrimonial e de compensação. "Haverá um maior detalhamento do balanço patrimonial", disse.

Wisinteiner também apresentou a composição do Plano e destacou que houve alteração nos grupos que compõem tanto as contas de ativo, quanto de passivo. "O Plano está composto por quatro itens, tais quais, relação ordenada e codificada das contas a serem utilizadas; descrição da função das contas, seu funcionamento, com informação sobre o momento de débito e crédito e de resultado ou patrimonial; tabela de eventos e tabela de contas correntes contábeis", disse.

Nesta quinta (13) e sexta-feira (14), os agentes públicos, tais quais, contadores, controladores internos e técnicos de diversas prefeituras do Estado participam a partir das 8h30, do Curso sobre Encerramento de Exercício, promovido pela FECAM e executado pela EGEM, no auditório do Hotel Castelmar, em Florianópolis. O palestrante será o Chefe do Gabinete do Conselheiro César Fontes, José Ademir Deschamps.