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Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

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 Ascom/FECAM

A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (18/9), o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Hoje (19/9) deverão ser votados destaques e emendas à matéria, em sessões extraordinárias marcadas para as 10 horas e às 16 horas.

Foram 338 votos a 117 e 2 abstenções. O texto aprovado permite a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei. Para esse caso, o substitutivo mantém a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A FECAM defende que haja uma partilha da contribuição da CPMF com os municípios. Caso o governo federal não aceite esta proposta, propõe-se alternativamente que o governo federal compense os municípios aumentando os valores repassados para a saúde.

Fonte: Com informações da Agência Câmara