Conselho dos Gestores Municipais de Cultura

Prêmio Gestão Cultural

EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2019

 

PRÊMIO CATARINENSE DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO CULTURAL

                                                                               

Inscrições através do link : http://bit.ly/2JdPuVJ

 

O CONSELHO DE GESTORES MUNICIPAIS DE CULTURA DE SANTA CATARINA, doravante denominado CONGESC, órgão de integração, desenvolvimento, fortalecimento e discussão de políticas públicas de cultura, com apoio operacional e administrativo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e suas Associações Microrregionais, torna público edital de premiação para reconhecimento e valorização de ações exitosas e experiências bem-sucedidas na gestão cultural dos municípios catarinenses.

  1. OBJETO

1.1.              O Prêmio Catarinense de Boas Práticas em Gestão Cultural tem como objetivo valorizar e reconhecer ações exitosas de gestão cultural, realizadas por municípios catarinenses e associação de municípios. Trata-se de uma homenagem de valor não financeiro.

1.2.             Por Gestão Cultural entende-se a administração pública realizada por municípios;

1.3.             Serão premiados 03 municípios e 01 Colegiado Regional de Cultura, pertencente a uma Associação Microrregional de Municípios, divididos em 4 categorias sendo:

1.3.1.             Município de até 5.000 habitantes (105 municípios catarinenses enquadram-se nessa categoria); ERRATA

1.3.2.            Município de 5.000 a 20.000 habitantes (123 municípios catarinenses enquadram-se nessa categoria); ERRATA

1.3.3.            Município com mais de 20.000 habitantes (67 municípios catarinenses enquadram-se nessa categoria);

1.3.4.            Colegiado de Cultura pertencente a uma Associação Microrregional de Municípios.

1.4.             Iniciativas e ações que tenham cases bem-sucedidos e de caráter exemplar, que contemplem ações como:

1.4.1.             Instituição de políticas públicas de cultura;

1.4.2.            Implantação do Sistema Municipal de Cultura;

1.4.3.            Iniciativas de fomento às atividades culturais;

1.4.4.            Investimento Público em cultura;

1.4.5.            Iniciativas de Formação cultural;

1.4.6.            Iniciativas dos Colegiados Regionais de Cultura.

 

  1. DA CANDIDATURA

2.1.             As inscrições serão realizadas entre os dias 13 de março a 30 de abril de 2019, das 8h às 17h30min;

2.2.             Cada proponente poderá apresentar uma única inscrição, que pode contemplar uma ou um conjunto de iniciativas, que considere de caráter exemplar;

2.3.             O proponente deverá inscrever-se da seguinte forma:

a)      Realizar a inscrição online disponível em: http://bit.ly/2JdPuVJ ou no site da FECAM (www.fecam.org.br), dentro da página do CONGESC: https://www.fecam.org.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/113747

b)     Anexar documentação comprobatória da ação proposta;

c)      Cópias digitalizadas de materiais diversos que comprovem a realização da ação, tais como: matérias de jornal, folhetos, cartazes, fotos, sítios da internet ou link para visualização do material audiovisual (DVDs, CDs);

2.4.             O ato de inscrição autoriza o CONGESC a divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e responsabiliza o proponente pelos documentos e materiais apresentados; e

2.5.             Fica vedada a participação dos municípios que tenham seus gestores de cultura como membros do Comitê Gestor do CONGESC.

 

  1. 3.                  DA AVALIAÇÃO

3.1.             O CONGESC designará comissão especial para avaliação das candidaturas;

3.2.             A classificação das propostas será feita conforme os seguintes critérios:

a)                      Clareza da descrição da ação realizada;

b)                     Qualidade técnica e metodológica da ação desenvolvida;

c)                      Potencial de reverberação da ação como modelo de gestão cultural;

d)                     Disponibilização dos resultados da ação para os grupos detentores/produtores do bem cultural imaterial objeto da proposta.

 

  1. 4.                  DA COMISSÃO

4.1.             A Comissão de Avaliação atribuirá nota de 0 a 10 para cada critério;

4.2.             A Classificação dar-se-á por ordem de pontuação, sendo agraciados os detentores das notas mais altas;

4.3.             No dia 03 de maio de 2019, no decorrer do dia, a comissão enviará e-mail aos vencedores para que estejam presentes na divulgação do resultado, conforme programação do IX Fórum de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina.

 

  1. 5.                  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.             É de responsabilidade do Comitê Gestor do CONGESC a execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente edital;

5.2.             O ato da inscrição implica o conhecimento e a integral concordância da instituição candidata com as normas e com as condições estabelecidas no edital;

5.3.             A instituição candidata será a única responsável pela veracidade dos documentos encaminhados, isentando a FECAM/CONGESC de qualquer responsabilidade civil ou penal;

5.4.             A instituição premiada autoriza a FECAM/CONGESC a divulgar, sem autorização prévia e sem ônus de qualquer natureza, o seu nome, suas imagens e informações das atividades relacionadas à ação premiada para divulgação das ações e políticas do órgão e para fins educacionais e culturais;

5.5.             Cada premiado deverá apresentar o case contemplado, no dia 10 de maio de 2019, em mesa redonda, conforme programação do evento, com o tempo aproximado de 15 minutos, podendo utilizar recursos audiovisuais.

5.6.             Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do CONGESC;

5.7.             Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos diretamente com a Comissão Organizadora do Prêmio, na FECAM, pelo e-mail: cultura@fecam.org.br.

 

Florianópolis-SC, 13 de março de 2019.

 

 

 

JAIME LUÍS DA SILVEIRA BATISTA
Presidente do CONGESC
Gestor de Cultura de Passo de Torres