Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina

Conheça

O Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina - CONFAZ-M/SC foi criado em 21 de junho de 2007, com o objetivo de aproximar e fortalecer a defesa dos municípios catarinenses nos assuntos pertinentes à fazenda pública municipal.

A instituição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), criadora do regime tributário simplificado conhecido por Simples Nacional, e a nova proposta de Reforma Tributária em fase de elaboração no Governo Federal foram os impulsionadores da criação do CONFAZ-M/SC.

Para maiores informações, favor encaminhar e-mail para confaz-mun@fecam.org.br ou pelo telefone (48) 3221-8800.

Confira abaixo o Regimento Interno do CONFAZ-M/SC.