Cerca de 400 participantes, entre, prefeitos, procuradores e secretários municipais estão reunidos em Florianópolis para discutir a Política Nacional de Saneamento Básico. Até sexta-feira (30), as principais atribuições dos municípios na gestão do saneamento básico estarão em debate. O presidente da FECAM, Mário Fernando Reinke, prefeito de Massaranduba fez a abertura oficial do evento, no auditório da Fiesc.
O presidente destacou que o Seminário dá início as orientações da Federação na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico os municípios catarinenses. "Além de orientar os municípios, a FECAM vai pleitear recursos para financiar as obras e buscar apoio dos governos federal e estadual para a gestão do saneamento básico", disse.
O Seminário iniciou com o painel: O Município e a Nova Política Nacional de Saneamento Básico. O prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, ex-presidente da Federação coordenou os debates.
Um dos instrumentos de prestação e regulação dos serviços de saneamento apresentado no evento foi a criação de consórcios públicos entre municípios da mesma região. O palestrante, Marcos Fey Probst, assessor jurídico da Federação, destacou que o consórcio é um instrumento de união de esforços para qualificar a prestação de serviços e reduzir custos. "O consórcio público pode prestar serviços ou fomentar o saneamento básico", disse.
Probst ainda ressaltou que os consórcios públicos podem realizar licitação compartilhada, realizar o plano municipal, contratar consultoria e delegar a prestação de serviços de saneamento básico.
O palestrante, Emanuel Dal Toe, presidente da Associação Ação Saneamento Santa Catarina, conscientizou os participantes sobre a importância de tratar o esgoto, visando a preservação dos mananciais de água e na melhoria da saúde pública. "Saneamento é saúde pública. Os municípios precisam planejar a gestão do saneamento básico em parceria com os municípios que compõem a bacia hidrográfica da região para preservar os recursos", disse.
Participaram do painel: o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto e o consultor da Viva Ambiental, Gabriel Turiano.
Solenidade
Participaram da solenidade: o presidente da Casan, Walmor de Lucca; o desembargador de Justiça, João Henrique Blasi e o vice-presidente da Ric Record, Marcelo Petrelli.
A deputada federal Ângela Amin e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Gilson dos Santos também prestigiaram o evento.