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Comissão do Senado estende prazo para elaboração de planos diretores municipais

Comissão do Senado estende prazo para elaboração de planos diretores municipais

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o relator, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006. Assim, Gim Argello alertou para a necessidade de elaboração dos planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), atribuiu à alternância de poder nas prefeituras o atraso na elaboração dos planos diretores. O parlamentar lamentou o fato de o projeto não abranger municípios com menos de 20 mil habitantes, observando que um bom planejamento das cidades, mesmo nas de pequeno porte, evitaria os problemas crônicos de trânsito e de ocupação urbana.

Fonte: Agência Senado