• Federacao de Consorcios, Associacoes de Municipios e Municip - Federacao Catarinense

Comissão do Senado estende prazo para elaboração de planos diretores municipais

Comissão do Senado estende prazo para elaboração de planos diretores municipais

Comissão do Senado estende prazo para elaboração de planos diretores municipais 150 150 Fecam Portal

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o relator, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006. Assim, Gim Argello alertou para a necessidade de elaboração dos planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), atribuiu à alternância de poder nas prefeituras o atraso na elaboração dos planos diretores. O parlamentar lamentou o fato de o projeto não abranger municípios com menos de 20 mil habitantes, observando que um bom planejamento das cidades, mesmo nas de pequeno porte, evitaria os problemas crônicos de trânsito e de ocupação urbana.

Fonte: Agência Senado