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Comissão Especial de Transferências Voluntárias de Recursos é instituída por decreto estadual

Comissão Especial de Transferências Voluntárias de Recursos é instituída por decreto estadual

Comissão Especial de Transferências Voluntárias de Recursos é instituída por decreto estadual 1600 1200 Fecam Portal

A primeira reunião da Comissão Especial de Transferências Voluntárias de Recursos, instituída pelo decreto estadual nº 2.058/2022 foi realizada na última segunda-feira (25). A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) faz parte da Comissão e é representada pela analista de convênios Indianara Tavares.

Essa Comissão será responsável por deliberar sobre procedimentos relacionados às transferências especiais aos municípios catarinenses, acompanhar o desempenho de execução das transferências especiais e deve propor melhorias, reformas e ações com o objetivo de dar transparência e efetividade aos procedimentos de transferências.

Indianara Tavares afirma que os trabalhos da Comissão Especial são importantes para orientar os municípios quanto aos procedimentos corretos relacionados às transferências de recursos e para acompanhar seu desenvolvimento.