Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Começa hoje (5) e encerra no dia 30 de junho, o prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN – 2008 pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. As informações constam no Comunicado conjunto nº01/2008 da Divisão de Administração e Cobrança da Pessoa Jurídica, Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, Receita Federal do Brasil e Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O envio dos dados deve ser realizado somente pelo programa que será disponibilizado no sítio do Simples Nacional na internet, em "Outros Serviços". Não é permitido o uso do programa Receitanet. O acesso é via certificado digital ou código de acesso.
A DASN 2008 está estruturada em 3 partes principais: dados importados do PGDAS (informações referentes às atividades exercidas, receitas auferidas, registros de isenção, redução e imunidade tributária), informações econômicas e fiscais (ganhos de capital, quantidade de empregados no início e no final do período abrangido pela declaração, identificação e rendimentos dos sócios) e resumo da declaração (apresentação da receita bruta total auferida pela pessoa jurídica, bem como o valor devido de Simples Nacional e o valor da soma dos DAS pagos em cada período de apuração).
A Receita Federal disponibilizará aos municípios a consulta das Declarações Transmitidas, semelhante à existente para o contribuinte, das declarações da pessoa jurídica. Esta consulta deverá estar disponível na área restrita a "Entes Federativos" no sítio do Simples Nacional.
Fonte: Com informações da Receita Federal