• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

FECAM debate o desfinanciamento do SUAS

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A importância do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, fez a FECAM reunir gestores, trabalhadores e conselheiros, além de militantes na área da assistência social na manhã desta terça-feira (28), para apresentação de importante estudo realizado pela área de Desenvolvimento Econômico e supervisionado, pela área de Políticas Públicas, sob a coordenação de Janice Merigo. O encontro aconteceu na Federação, com transmissão pelo canal do youtube da entidade.

“A assistência social, é realizada para atender as demandas das famílias catarinenses, com foco nas pessoas, por meio de serviços continuados, ofertados nos equipamentos do SUAS. Precisamos discutir as bases da assistência social” disse o presidente do COEGEMAS -Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira, Secretário Municipal em Foz do Iguaçu. Ainda, Elias aproveitou o momento para analisar o atual cenário enfrentado pelos gestores, reforçando a importância da composição do orçamento para a política, bem como o avanço em relação a aprovação de percentual mínimo para a Assistência Social.

Para a secretária municipal da área em Florianópolis, Maria Cláudia Goulart, o “SUAS é um sistema que compreende pactuação por acesso a direitos”. Na visão de Maria Cláudia, “é essencial reunir o fortalecimento das ações coletivas em defesa do SUAS Catarinense, para avançarmos no sistema único e jamais em seu retrocesso”.

O assessor em projetos da FECAM, Carlos da Silva, apresentou no encontro dados que demonstram as diferenças no orçamento de cada região e o quanto o equilíbrio financeiro é fundamental. “Sabemos as diferenças que existem em cada região do Estado, por isso a atenção com os números precisa ser constante” alertou, sendo que seus impactos são diretamente as famílias atendidas, e quando um dos entes federados falha no seu compromisso, sobrecarrega os municípios.

O diretor de assistência social de Guabiruba, Rafael Jacinto, abordou a importância dos municípios receberem mais informações sobre a gestão orçamentária e financeira do SUAS, para que possam fazer incidência junto ao Governo Federal e Estadual, desonerando os Municípios, os quais assumem compromissos com o SUAS, na sua maioria com percentuais de mais de 80%. . Para ele, “a atualização constante do setor é fundamental”.

Janice Merigo, Assessora em Políticas Públicas, destacou a importância da Política de Assistência Social na vida das pessoas, que procuram proteção social, junto aos equipamentos do SUAS e que esse desfinanciamento, acaba prejudicando os Municípios, no sentido de dispor de mais equipes, equipamentos e estruturas qualificadas para seu atendimento. Destacou ainda, que em reuniões em Brasília no dia 05/09, a comitiva catarinense, representada pelas Associações de Municípios e FECAM, na pessoa do Presidente, Clenilton Pereira e do Coordenador Institucional, Rodrigo Fachini, com a Bancada Parlamentar Catarinense, essa será a principal pauta.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal de Youtube da FECAM.