A falta de recursos destinados aos municípios para transportar os alunos da rede pública estadual chamou a atenção dos deputados estaduais e foi pauta da audiência pública sobre Transporte Escolar e Alimentação Escolar, proposta pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Estadual Jorginho Mello (PSDB), no auditório da ALESC, em Florianópolis.
Na audiência, o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, esteve representado pelo prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt. O prefeito apresentou a reivindicação dos municípios, pleiteada pela Federação, que consiste no cumprimento do orçamento do Estado para o transporte escolar, definido em 35 milhões em 2007. Scmitt ressaltou que a FECAM voltará à mesa de negociações com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, para conferir a execução dos repasses e definir o cronograma para o segundo semestre de 2007.
“Estamos tentando viabilizar a audiência para o mês de junho e encontrar uma equação para o transporte escolar, a fim de garantir mais recursos para o serviço no orçamento do estado para o segundo semestre. Nossa proposta é aumentar o valor destinado ao Transporte Escolar, visto que hoje os municípios custeiam com recursos próprios mais de 50% do serviço, sendo que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, determina que o transporte dos alunos da rede pública estadual é competência do governo do Estado”, disse. Schmitt destacou que a SED tem sido parceira nas negociações do transporte escolar, mas os municípios enfrentam dificuldades financeiras para custear o serviço. Além do que a parcela do transporte é paga com atrasado.
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, destacou que é importante discutir valores específicos para os municípios com realidades econômicas e geográficas diferentes. “Todo o problema, ou seja, a discussão mais contundente com os prefeitos está na falta de dinheiro para repassar aos municípios. Se tivéssemos 100 milhões de reais repassaríamos aos prefeitos para melhorar o serviço, investir em novos ônibus e oferecer um transporte mais dinâmico”, afirmou.
Na avaliação do Deputado Estadual, Jorginho Mello (PSDB), foi discutido um assunto que está na pauta dos prefeitos. “A SED, que é responsável pela administração e pagamento da merenda escolar e do transporte escolar, foi convocada a se pronunciar sobre o assunto. Nós queremos contribuir para o aluno e ajudar os gestores municipais, para que os recursos sejam pago em dia e que o gestor municipal consiga transportar os alunos”, defendeu.
Os deputados estaduais presentes Clésio Salvaro (PSDB),Décio Góes (PT), Professor Grando (PPS), Jaílson Lima da Silva (PT), Jandir Bellini (PP), José Natal Pereira (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Odete de Jesus (PRB), Sargento Soares (PDT) e Sílvio Dreveck (PP), apoiaram o pleito da FECAM e cobraram do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, a regularidade no pagamento das parcelas do Transporte Escolar.
Também participaram da audiência, secretários municipais e representantes do Ministério Público, federações, conselhos e outras entidades ligadas à educação.
Sistema
Na audiência, o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin destacou que a FECAM em parceria com o Centro de Informática e Automação (CIASC), Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) e SED, desenvolvem o Sistema de Gestão do Transporte Escolar, que fará o controle efetivo dos custos com o serviço. O objetivo da FECAM é apontar dados reais para negociar com o governo do estado o orçamento do Transporte Escolar.
Fonte: ASCOM/FECAM