O CRCSC sediou no dia 07 de fevereiro o lançamento da Projeto REGIN – Registro Mercantil Integrado, que permitirá reduzir o tempo do processo de abertura e fechamento de empresas.
O REGIN consiste em um sistema que integra dados dos municípios, Estado e União, e possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da internet, com apenas um protocolo para as três esferas de governo. O sistema envia aos três entes federados as informações do empresário, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos necessários.
Com a implantação do Regin, ao concluir o processo de constituição de empresa na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), o empresário receberá o contrato social devidamente registrado, o CNPJ, a Inscrição Estadual de contribuinte do ICMS e o número de protocolo de solicitação do alvará de funcionamento na prefeitura, alvará sanitário, de vistoria do Corpo de Bombeiros e de outras entidades públicas que se fizerem necessárias. A tramitação nesses órgãos poderá ser acompanhada pela internet.
Para o presidente da Jucesc, Antônio Zimmermann, os serviços vão estar integrados, garantindo agilidade, segurança e comodidade aos empresários. Ele, porém, ressaltou a necessidade das prefeituras se engajarem nesse processo, também reduzindo o tempo de emissão de viabilidade e do alvará.
O Presidente da FECAM, Dávio Leu, assegurou esforços da entidade para instalar o sistema nas prefeituras catarineses, permitindo assim a integraçaõ total do sistema, já que JUCESC, Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil já estão integrados.
De acordo com o Diretor Executivo da FECAM, Celso Vedana, tão logo comece a execução do convênio assinado, que garante a transferência de recursos financeiros e dos computadores, a FECAM, com apoio do CONFAZ-M/SC e das Associações de Municípios, mobilizará as prefeituras e dará início ao processo de instalação e parametrização do sistema, além de capacitar os servidores municipais envolvidos no processo.