Para garantir a aprovação da pauta municipalista, a FECAM agendou encontros nos meses de março e abril com a bancada parlamentar catarinense e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A primeira reunião será com os deputados federais e senadores, no próximo dia 30 de março, às 10h, na sede da Fiesc, em Florianópolis. No dia 3 de abril acontece a audiência com o governador.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, a Federação convocou os prefeitos membros do conselho executivo da entidade, prefeitos e secretários-executivos de associações de municípios. “Vamos pressionar os deputados federais e senadores a aprovarem os projetos prioritários para os municípios, por exemplo, o aumento de 1% do FPM e as emendas do Fundeb, propostas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estão tramitando na Câmara”, disse.
Com o governo estadual, a FECAM quer instituir um comitê de articulação, para facilitar o diálogo com o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira e garantir a aprovação da pauta municipalista estadual, por exemplo, a isenção do ICMS para a compra de máquinas pela administração pública.
Fonte: Dayane Nunes – Ascom/FECAM