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FECAM reivindica apoio à Emenda sobre distribuição do pré-sal

FECAM reivindica apoio à Emenda sobre distribuição do pré-sal

FECAM reivindica apoio à Emenda sobre distribuição do pré-sal 150 150 Fecam Portal

A FECAM solicita apoio à Emenda nº 387/2009, do Deputado Federal Ibsen Pinheiro e que também tem como autor o deputado Humberto Souto. A matéria dispõe sobre a distribuição dos recursos do pré-sal para todos os municípios brasileiros propondo uma divisão mais equitativa dos royalties entre os estados, usando os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), preservando a fatia da União.

A Federação enviou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; do Senado, José Sarney; e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; ao ministro da Fazenda, Guido Mantega; e ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo da Silva. Além disso, deputados federais e senadores também receberão o documento.

A decisão de enviar os ofícios foi tomada na reunião do Conselho dos Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M/SC), realizada no último dia 4 de março.  A FECAM, respaldada pela vontade dos prefeitos municipais catarinenses, apóia a sugestão e pede que a Emenda seja colocada na pauta de trabalho da Câmara dos Deputados. Para o presidente da Federação e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, a matéria pode ser fator determinante para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios em todo o país.