Na tarde de quinta-feira (8), a FECAM participou de uma audiência no gabinete do Secretário de Estado da Educação para discutir sobre reivindicações dos municípios referentes ao Projeto de Lei Complementar 014.2/2009, que estabelece critérios para municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, salientou que é necessário ampliar as possibilidades e as opções dos municípios. Como explicou o assessor jurídico da entidade Edinando Brustolin, a mudança na matéria deve estar voltada para a flexibilização dos critérios da municipalização, de modo a permitir as peculiaridades de cada município. Após as discussões, ficou acordado que um grupo de trabalho composto por representantes das três entidades presentes irá elaborar um texto substitutivo, mais genérico, permitindo outros critérios para a municipalização e servindo como norma geral que norteie os municípios. A nova proposta será apresentada até o dia 15 de outubro.
Estiveram presentes na reunião, representando a FECAM, o prefeito de Porto Belo e membro do Conselho Executivo, Albert Stadler; o diretor executivo, Celso Vedana; o assessor jurídico, Edinando Brustolin; e o assessor técnico em assuntos educacionais da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Antão Antônio David. Como representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), estavam presentes o presidente da entidade e Secretário Municipal de Educação de Florianópolis, Rodolfo Pinto da Luz; o secretário executivo, José Emanuel de Andrade; e o Secretário Municipal de Educação de Blumenau, Maurici Nascimento. Representando o Estado, o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer; e a diretora de Assistência ao Estudante, Rogéria Diegoli.
Reivindicações
A FECAM apresentou ao secretário as reivindicações resultantes das propostas apresentadas pelos municípios e pelas associações microrregionais. O diretor executivo Celso Vedana solicitou que ou o PLC seja retirado de votação ou que sejam feitas alterações na matéria. Para essa solicitação, o secretário da Educação foi enfático: "Não vamos retirar o projeto". Porém, para outros pontos levantados, avaliou que, apesar das divergências, é preciso trabalhar em uma nova redação de maneira conjunta entre FECAM, Undime e Secretaria de Estado da Educação (SED). Bauer explicou que a atual matéria tem três linhas mestras: implantação gradativa da municipalização, adesão voluntária e garantia de que o servidor público estadual não sairá prejudicado.
Entre os pontos polêmicos, Bauer garantiu que a municipalização não é obrigatória, pois depende do consentimento do Estado e de cada município, que deverá aprovar a municipalização por meio de lei municipal. O secretário também garantiu que o Estado não fará nenhum tipo de bloqueio ou impedimento de matrículas nas séries iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais.
O presidente da Undime, Rodolfo Pinto da Luz, frisou que a municipalização do ensino é benéfica e pode melhorar a qualidade da educação. Contudo, os municípios precisam dos meios necessários para implantar a proposta. "É mais ágil administrar o ensino pelo município, mas precisam existir os meios financeiros necessários para essa administração".
ASCOM/FECAM