Temas de grande relevância na área da educação serão debatidos durante o Fórum Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de agosto em Lages. No encontro, que conta com a parceria da FECAM, será realizado debate sobre a municipalização da educação, programado para o dia 13, e sobre o Fundeb, marcado para o dia 14.
Os Projetos de Lei Complementar (PLC) que instituem as novas regras para a educação foram encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado em abril de 2009, e propõem alterações no sistema de ensino estadual. O PLC 013/2009 estabelece critérios para a municipalização da educação infantil da rede pública do Estado, enquanto o PLC 014/2009 determina critérios para a municipalização do ensino fundamental. Ambos transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional da educação e do ensino para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos das instituições.
Para o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, esses assuntos devem ser debatidos devido ao impacto causado nas administrações públicas municipais. "Sugerimos que os secretários das associações microrregionais estejam presentes para acompanhar as discussões", afirma.
Segundo o presidente da Undime, Rodolfo Pinto da Luz, que visitou a FECAM em meados de julho, os temas da municipalização do ensino e da educação são os mais falados no momento. "Precisamos discutir para planejar a racionalização de encargos e o encaminhamento das novas deliberações. Seguindo isso, acredito que os municípios farão uma administração melhor que a do Estado. Melhorar a educação é um imperativo", avaliou. O presidente da Undime lembra que o impasse entre Estado e município na área da educação se estende nas gestões públicas há alguma tempo. "A responsabilidade pela educação deve ser ou do Estado ou do município, não pode ser dos dois", considerou.
As informações sobre inscrição e programação estão disponíveis no site da Undime em http://www.undime-sc.org.br.
ASCOM/FECAM