• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

Lula anuncia benefícios aos municípios na Marcha

Lula anuncia benefícios aos municípios na Marcha

Lula anuncia benefícios aos municípios na Marcha 280 187 Fecam Portal

Dayane Nunes -ASCOM/FECAM
Brasília (DF)

Para que os municípios tenham maior facilidade no acesso aos recursos do governo federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou hoje (15), um novo instrumento de comunicação com as prefeituras – o portal de convênio do governo federal. O anúncio foi realizado na abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde mais de 200 prefeitos catarinenses participam do encontro, que encerra nesta quinta-feira (17). A comitiva catarinense está sendo coordenada pelo vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio.

Segundo Lula, todos os procedimentos necessários para os municípios firmarem convênio com o governo federal serão realizados pela Internet. "Este novo instrumento facilitará o repasse, padronizará os documentos e permitirá maior transparência na execução dos convênios", disse.

O presidente também assinou um decreto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), que regulamentará a forma de opção, pelos municípios, para a fiscalização e cobrança do ITR. O comitê será formado por representantes do governo federal, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. Com a criação do comitê, toda a regulamentação infra-legal da Receita Federal ficará subordinada às resoluções do grupo.

Para o vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, a Marcha já iniciou com importantes conquistas, visto que os municípios enfrentavam problemas na cobrança do imposto. "O próximo passo será garantir o apoio da bancada parlamentar catarinense à proposta dos municípios para a Reforma Tributária", disse.

Lula anunciou mais duas medidas de interesse dos municípios: o decreto que institui o grupo de trabalho interministerial para apoiar os municípios durante o processo de transição governamental e encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que fixa as normas para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que esta edição da Marcha reuniu o maior número de prefeitos mais de 4 mil e que nestes onze anos os municípios ganharam mais de 62 bilhões de reais através das conquistas obtidas por meio da pressão dos prefeitos. " É um encontro de municípios, não apenas de prefeitos. É o maior evento de autoridades, graças ao fortalecimento dos municípios. A Marcha tem caráter institucional, é um conflito sadio entre federados", disse.