Dayane Nunes -ASCOM/FECAM
Brasília (DF)
Para que os municípios tenham maior facilidade no acesso aos recursos do governo federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou hoje (15), um novo instrumento de comunicação com as prefeituras – o portal de convênio do governo federal. O anúncio foi realizado na abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde mais de 200 prefeitos catarinenses participam do encontro, que encerra nesta quinta-feira (17). A comitiva catarinense está sendo coordenada pelo vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio.
Segundo Lula, todos os procedimentos necessários para os municípios firmarem convênio com o governo federal serão realizados pela Internet. "Este novo instrumento facilitará o repasse, padronizará os documentos e permitirá maior transparência na execução dos convênios", disse.
O presidente também assinou um decreto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), que regulamentará a forma de opção, pelos municípios, para a fiscalização e cobrança do ITR. O comitê será formado por representantes do governo federal, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. Com a criação do comitê, toda a regulamentação infra-legal da Receita Federal ficará subordinada às resoluções do grupo.
Para o vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, a Marcha já iniciou com importantes conquistas, visto que os municípios enfrentavam problemas na cobrança do imposto. "O próximo passo será garantir o apoio da bancada parlamentar catarinense à proposta dos municípios para a Reforma Tributária", disse.
Lula anunciou mais duas medidas de interesse dos municípios: o decreto que institui o grupo de trabalho interministerial para apoiar os municípios durante o processo de transição governamental e encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que fixa as normas para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que esta edição da Marcha reuniu o maior número de prefeitos mais de 4 mil e que nestes onze anos os municípios ganharam mais de 62 bilhões de reais através das conquistas obtidas por meio da pressão dos prefeitos. " É um encontro de municípios, não apenas de prefeitos. É o maior evento de autoridades, graças ao fortalecimento dos municípios. A Marcha tem caráter institucional, é um conflito sadio entre federados", disse.