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Lula sanciona Lei do FEX e municípios catarinenses receberão R$ 33 milhões

Lula sanciona Lei do FEX e municípios catarinenses receberão R$ 33 milhões

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Dayane Nunes
ASCOM/FECAM

Os municípios catarinenses vão receber até o final do ano R$ 33 milhões a título de  Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), segundo cálculo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O repasse foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei nº11.793, nesta segunda-feira (6), repassando R$3,2 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Do montante destinado aos municípios catarinenses, R$ 16 milhões serão repassados conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicados ao exercício de 2007 e R$ 17 milhões obedecendo aos índices do ICMS dos municípios em 2008. O FEX é uma compensação do governo federal pela desoneração do ICMS concedidos aos exportadores.

A FECAM apurou o valor destinado a cada município e o somatório por associação de municípios (ver arquivo), cujos valores variam de R$ 625 mil até R$ 4 milhões. O recurso será repassado às prefeituras em três parcelas, sendo que a primeira será ainda no mês de outubro. As duas outras parcelas serão transferidas até o 10º dia útil de cada mês.

O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba destaca que esses recursos extras poderão ser investidos em saúde, educação e obras ou qualquer atividade que demande ações prioritárias, pois o recurso não é vinculado, não necessita ser aplicado em atividades específicas.

O valor que cada município receberá está disponível no arquivo abaixo.

 

 Associação

 Valor/FEX

 AMAI

 R$1.047.213,13

 AMARP

 R$1.769.268,17

 AMAUC

 R$1.483.774,03

 AMAVI

 R$1.447.689,90

 AMEOSC

 R$914.342,30

 AMERIOS

 R$625.178,09

 AMESC

 R$771.915,02

 AMFRI

 R$2.567.978,92

 AMMOC

 R$1.128.095,57

 AMMVI

 R$3.746.561,26

 AMNOROESTE

 R$321.947,51

 AMOSC

 R$1.530.087,46

 AMPLANORTE

 R$986.986,85

 AMPLASC

 R$364.556,49

 AMREC

 R$1.763.073,52

 AMUNESC

 R$4.352.488,30

 AMUREL

 R$1.394.890,98

 AMURES

 R$1.443.594,98

 AMVALI

 R$2.001.314,44

 GRANFPOLIS

 R$3.422.353,07

 TOTAL:

 R$33.083.310,00

 

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