Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os municípios catarinenses vão receber até o final do ano R$ 33 milhões a título de Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), segundo cálculo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O repasse foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei nº11.793, nesta segunda-feira (6), repassando R$3,2 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Do montante destinado aos municípios catarinenses, R$ 16 milhões serão repassados conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicados ao exercício de 2007 e R$ 17 milhões obedecendo aos índices do ICMS dos municípios em 2008. O FEX é uma compensação do governo federal pela desoneração do ICMS concedidos aos exportadores.
A FECAM apurou o valor destinado a cada município e o somatório por associação de municípios (ver arquivo), cujos valores variam de R$ 625 mil até R$ 4 milhões. O recurso será repassado às prefeituras em três parcelas, sendo que a primeira será ainda no mês de outubro. As duas outras parcelas serão transferidas até o 10º dia útil de cada mês.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba destaca que esses recursos extras poderão ser investidos em saúde, educação e obras ou qualquer atividade que demande ações prioritárias, pois o recurso não é vinculado, não necessita ser aplicado em atividades específicas.
O valor que cada município receberá está disponível no arquivo abaixo.
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Associação |
Valor/FEX |
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AMAI |
R$1.047.213,13 |
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AMARP |
R$1.769.268,17 |
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AMAUC |
R$1.483.774,03 |
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AMAVI |
R$1.447.689,90 |
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AMEOSC |
R$914.342,30 |
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AMERIOS |
R$625.178,09 |
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AMESC |
R$771.915,02 |
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AMFRI |
R$2.567.978,92 |
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AMMOC |
R$1.128.095,57 |
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AMMVI |
R$3.746.561,26 |
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AMNOROESTE |
R$321.947,51 |
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AMOSC |
R$1.530.087,46 |
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AMPLANORTE |
R$986.986,85 |
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AMPLASC |
R$364.556,49 |
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AMREC |
R$1.763.073,52 |
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AMUNESC |
R$4.352.488,30 |
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AMUREL |
R$1.394.890,98 |
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AMURES |
R$1.443.594,98 |
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AMVALI |
R$2.001.314,44 |
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GRANFPOLIS |
R$3.422.353,07 |
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TOTAL: |
R$33.083.310,00 |
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