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Ministro Paulo Bernardo garante compensação integral das perdas do FPM em 2009

Ministro Paulo Bernardo garante compensação integral das perdas do FPM em 2009

Ministro Paulo Bernardo garante compensação integral das perdas do FPM em 2009 150 150 Fecam Portal

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu, em visita à diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, que o governo federal cumprirá seu acordo de cobrir integralmente as perdas acumuladas pelas prefeituras em 2009 com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do R$ 1 bilhão prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar as perdas, em junho restavam ainda R$ 37 milhões. Mas, segundo a CNM, esse valor é insuficiente para cobrir a diferença de recursos do FPM em âmbito nacional, que somam o valor de R$ 381 milhões, se comparados os períodos de julho de 2008 e julho de 2009.

Em Santa Catarina, os repasses da complementação foram de R$ 32,9 milhões. Em julho de 2009, o repasse usual do Fundo diminui em R$ 15 milhões da transferência feita no mesmo mês de 2008. Mas a diminuição pode ser explicada pela sazonalidade do FPM já prevista e, como explica o assessor jurídico da FECAM Edinando Brustolin, a queda se deve, em parte, à restituição do imposto de renda realizada nessa época do ano.

No encontro com as lideranças paranaenses, Paulo Bernardo também se comprometeu a apoiar a regulamentação da Emenda 29, que tramita no Congresso Nacional e define claramente a participação da União, dos Estados e dos Municípios no repasse de recursos para a saúde, bem como a ampliação dos recursos dos projetos voltados aos municípios, como o Programa Saúde da Família.

 

ASCOM/FECAM e Aurélio Munhoz/Assessoria de Comunicação e Marketing AMP