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MP sobre dívidas dos municípios com o INSS pode ser votada hoje

MP sobre dívidas dos municípios com o INSS pode ser votada hoje

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O Plenário da Câmara pode votar hoje a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro de 2009. A votação, prevista para ontem, foi adiada para esta quarta-feira por falta de acordo. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

A relatora da matéria, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), mudou o índice de correção das parcelas da taxa Selic, como previa o governo, para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A equipe econômica do Executivo é contrária à mudança de indexador, mas ainda não apresentou, à relatora, o cálculo do impacto da adoção da TJLP. As negociações ainda prosseguem.

Fonte: Agência Câmara