Membros das associações dos municípios do Alto Irani (AMAI), do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), do Entre Rios (AMERIOS), do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE) e do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) podem se inscrever para participar do encontro que vai esclarecer dúvidas sobre as atualizações do Código Florestal promovidas pela Lei Federal nº 14.285/2021. A capacitação vai acontecer na sede da AMAI no dia 18 de julho das 14h às 16h. As inscrições são gratuitas.
A lei aprovada em dezembro de 2021 repassa aos municípios a competência de definir as áreas de preservação permanente no entorno d’água em áreas urbanas consolidadas. Além disso, o evento trata das notas técnicas publicadas pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) que orientam os municípios em como aplicar a nova lei.
A palestra será realizada pela consultora de meio ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti, que já realizou a orientação nas regiões Sul, Litoral, Serra e Planalto, Vale do Itajaí e Norte do Estado.