Extração de lavra a céu aberto é pauta de reunião na Alesc

Meio Ambiente

14 de novembro de 2017 17:44

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na condição de representante e defensora dos interesses dos 295 municípios catarinenses, e representada pela sua vice-presidente e prefeita de São Cristovão do Sul, Sissi Blind, esteve reunida com o deputado Valdir Cobalchini para tratarem sobre o Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do parlamentar, que propõe a dispensa de licenciamento às atividades de lavra a céu aberto por escavação ou com desmonte por explosivo de pedreiras e cascalheiras, usinas de britagem e atividades afins.

Após a aprovação da Lei nº 17.083/2017 a FECAM já havia se manifestado, informando que os municípios catarinenses não se desobrigam da preocupação com o meio ambiente e da necessidade de licenciar suas atividades. No entanto, em virtude dos elevados custos para emissão das licenças e necessidade de superar as barreiras para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura, os municípios requerem a facilitação e isenção de licenciamento ambiental. Isso apenas nas atividades destinadas à recuperação de estradas e ruas municipais. 

Também participaram da reunião o diretor executivo da FECAM, Rodrigo Guesser e a assessora jurídica da entidade, Juliana Plácido.

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