Extração de lavra a céu aberto é pauta de reunião na Alesc
Meio Ambiente
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na condição de representante e defensora dos interesses dos 295 municípios catarinenses, e representada pela sua vice-presidente e prefeita de São Cristovão do Sul, Sissi Blind, esteve reunida com o deputado Valdir Cobalchini para tratarem sobre o Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do parlamentar, que propõe a dispensa de licenciamento às atividades de lavra a céu aberto por escavação ou com desmonte por explosivo de pedreiras e cascalheiras, usinas de britagem e atividades afins.
Após a aprovação da Lei nº 17.083/2017 a FECAM já havia se manifestado, informando que os municípios catarinenses não se desobrigam da preocupação com o meio ambiente e da necessidade de licenciar suas atividades. No entanto, em virtude dos elevados custos para emissão das licenças e necessidade de superar as barreiras para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura, os municípios requerem a facilitação e isenção de licenciamento ambiental. Isso apenas nas atividades destinadas à recuperação de estradas e ruas municipais.
Também participaram da reunião o diretor executivo da FECAM, Rodrigo Guesser e a assessora jurídica da entidade, Juliana Plácido.
Galeria de Fotos
-
-
-
{{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
-
{{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Informações Relacionadas
Notícias
-
Meio Ambiente
24 jan
Regulamentação do uso Cascalheiras: Uma vitória municipalista!
-
Meio Ambiente
14 nov
CURSO GRATUITO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUINOCULTURA
-
Meio Ambiente
30 out
IMA realizará capacitações sobre licenciamento ambiental aos municípios
-
Político Institucional
31 mai
Decisão judicial pode levar municípios a pagarem taxas de licenciamento ambiental sobre Cascalheiras