FECAM, municípios produtores e entidades do meio rural pedem apoio para a cadeia produtiva do alho

Desenvolvimento Rural

10 de abril de 2018 15:33

Diante das dificuldades impostas no mercado do alho com a entrada do produto importado, por vezes sem barreira tarifária por se tratar de países do Mercosul como Argentina e Chile, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca - COSAPESC uniram forças com os municípios produtores, agricultores organizados, a Comissão Regional do Alho, a Associação Catarinense dos Produtores de Alho – ACAPA, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Santa Catarina – FETAESC, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Cooperativa Regional do Meio Oeste Catarinense – Copar, para solicitar a proteção dos agricultores familiares da cadeia do alho. 

Com a entrada do alho importado, está ocorrendo uma concorrência desleal fazendo com que a produção catarinense não tenha saída. As consequências sociais e econômicas para os municípios catarinenses são muitas, uma vez que Santa Catarina é um dos maiores produtores do produto no Brasil. “Temos lutado no sentido de apoiar uma cadeia produtiva no sentido de manter a economia de uma região”, colocou o diretor executivo da FECAM, Rui Braun.

Um grupo de representantes do setor reuniu-se com o secretário de Estado da Agricultura e pesca, Airton Spies, em Florianópolis, nesta segunda-feira, 9, para pedir apoio do governo estadual na prorrogação dos financiamentos do plantio, a revisão das normas do Programa de Garantia de preços para a Agricultura Familiar nos levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento de Preço – CONAB e a compra da mercadoria pelo Governo Federal.

Nesta terça-feira, a FECAM e a FETAESC encaminharam documento assinado pelas entidades envolvidas pedindo apoio da Bancada Catarinense no Congresso para os mesmos pleitos. O que os produtores desejam é a prorrogação do prazo do para o pagamento do crédito rural em mais 90 dias e o rebate de 50% e maior rigor na fiscalização sobre as regras de classificação para comercialização do alho no Brasil. Os pleitos já foram repassados ao deputado Federal Valdir Colatto, que esteve presente à reunião.

Financiamento 

Em relação ao financiamento, os agricultores pedem a prorrogação do prazo do pagamento para 90 dias, que é o ciclo para a venda, sem prejuízos para o agricultor, sem que se trave o crédito. O secretário explicou que de acordo com o Manual de Crédito Rural, a dívida que o agricultor possa ter no financiamento não bloqueia novos créditos. Conforme os agricultores os Agentes Financeiros estão aceitando estender o financiamento, mas com o impedimento de contrair financiamento para nova safra. O Estado se colocou à disposição para, junto com os agricultores, conversar com os Agentes Financeiros.

Programa de Garantia de preços à Agricultura Familiar – PGPAF

O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto. No entanto, segundo os municípios produtores e os agricultores, há uma diferença muito grande no cálculo da CONAB aos produtores do Rio Grande do Sul para os de Santa Catarina. Enquanto no estado gaúcho há uma ajuda de cerca de 50% no custo da produção, em Santa Catarina esse percentual gira em torno de 0,40%. É por isso que se pede a revisão das normas do PGPAF de preços para a Agricultura Familiar nos levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento de Preço – CONAB.

Política de Compra pela CONAB

Outro pedido é a compra da mercadoria pelo governo federal. Segundo relatado os agricultores que estão no Pronaf, não podem fazer parte da Aquisição do Governo Federal – AGF, que é um instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM. A AGF é o benefício da aquisição realizada quando o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo estabelecido para a safra vigente. O pedido é pela revisão desta norma.

 

 

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