FECAM emite Nota Técnica sobre condutas vedadas no período eleitoral

Jurídico

17 de julho de 2018 09:09

Com o objetivo de auxiliar os gestores e servidores públicos municipais, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM emitiu uma nota técnica sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral de 2018.

A orientação assinada pela assessora jurídica Juliana Plácido tem por finalidade “orientar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período”. Ela baseou-se em cartilha emitida pela Advocacia Geral da União com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano.

Íntegra da Nota Técnica