Câmara Técnica discute Sistema Integrado de Gestão no TCE/SC

Administração Pública

29 de agosto de 2018 08:43

A Câmara Técnica Setorial Multidisciplinar realiza, entre terça-feira, 28 e quinta-feira (30/8), a segunda reunião do Sistema Integrado de Gestão (SIG), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O grupo é formado por representantes das 21 associações de municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Consórcio de Informática na Gestão Pública (Ciga).

Félix Fernando Silva, da Secretaria de Estado da Administração, apresentou nesta terça o SIGRH, sistema de gestão de recursos humanos utilizado pelo governo catarinense e que deve ser um dos módulos do SIG.

Quarta-feira a conversa será com Ramiro Estrela, gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba. Estrela apresentará o ATF, sistema aplicado às áreas tributária e fiscal. Na quinta-feira, Gilceu Ferreira, da Secretaria de Estado a Fazenda, detalhará o Portal Transparência do Centro Administrativo de SC.

Estes sistemas — SIGRH, ATF e Transparência —, somado ao Sigef (também do governo do Estado) compõem os quatro módulos que integram o SIG.

Conforme os técnicos, o conceito é muito simples: desenvolver um pacote de serviços na área de TI que facilite o fluxo de informações entre os 295 municípios e o TCE/SC, reduzindo os custos das prefeituras, disponibilizando os dados em tempo real e, principalmente, limitando significativamente o número de erros nas prestações de contas.

Moisés Hoegenn, diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, explica que as reuniões técnicas servem exatamente para que os representantes dos municípios possam conhecer os sistemas, com funções similares às que eles já operam atualmente, e tenham elementos para elaborar uma comparação sobre custos, eficiência e viabilidade. “Vale ressaltar que são todos programas públicos, de propriedade de entes da federação e que estão sendo cedidos gratuitamente ao Tribunal de Contas”, disse Moisés.

Os municipalistas também reforçam a importância da iniciativa. O presidente da Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc), José Antonio Guidi, prefeito de Curitibanos, é uma das vozes em defesa do projeto em desenvolvimento pelo TCE/SC. Prefeito experiente, no cargo desde 2012, ele exalta a coragem do órgão de controle em debater abertamente com os municípios o desenvolvimento de uma ferramenta para uniformizar todos os sistemas. “Temos uma conversa simples e direta com Tribunal para tratar do assunto. Em audiência pública conhecemos o projeto de implantação do SIG. Definitivamente, esse é um caminho sem volta, que enfim irá melhorar a gestão e reduzir os custos das administrações municipais. Não podemos fazer uma guerra econômica, em detrimento dos interesses da sociedade. Queremos que nossos municípios possam contar com essa importante ferramenta”, enfatiza.