Esclarecimento sobre Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

Agricultura

10 de dezembro de 2018 16:53

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM esclarece que não há obrigatoriedade para emissão de Nota de produtor Rural Eletrônica para operações internas. Uma interpretação equivocada sobre uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária -- CONFAZ, fez acreditar que seria necessário a utilização da Nota Eletrônica para todas as operações, o que a secretaria de Estado da Fazenda já desmentiu.

Desta forma a Federação deixa claro que as regras para emissão de nota fiscal de produtor não mudaram: pode ser em bloco de notas em papel, para operações internas e o uso a NFP-e atinge somente as operações interestaduais.

Segundo a SEF, não existe resolução editada pelo CONFAZ que obriga a utilização exclusiva da Nota fiscal eletrônica a partir de 2019, nem mesmo estudo técnico ou pretensão de torna-la obrigatória para operações internas de realizadas por produtor primário.

A entidade municipalista ainda reforçou a necessidade de infraestrutura para que a Nota Fiscal eletrônica seja fortalecida. “Nós queremos fortalecer a eficiência da Nota Fiscal Eletrônica, por isso trabalhamos junto ao governo estadual para ampliar o acesso à internet com qualidade no meio rural e da capacitação adequada para o produtor”, ressalta o diretor executivo, Rui Braun