Santa Catarina avança na oferta do serviço de família acolhedora para a pessoa idosa

Assistência Social

22 de fevereiro de 2019 13:31

Grupo que formulou a matriz de orientação de funcionamento do Serviço de Família Acolhedora para a Pessoa Idosa e a Minuta de Lei para sua implantação. Baixar Imagem

No dia 21, o Ministério Público de Santa Catarina, socializou ao Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, a matriz de orientação de funcionamento do Serviço de Família Acolhedora para a Pessoa Idosa, e a Minuta de Lei para sua implantação. Conforme destaca a assessora em Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, Janice Merigo, é fundamental que os municípios atentem para a implantação do serviço de família acolhedora para idosos, garantindo o convívio familiar e comunitário, e a manutenção dos idosos próximos de uma família. “Importante que os municípios utilizem a Minuta de Lei produzida e discutida pelo Grupo de Trabalho, para que tenhamos um serviço padronizado e qualificado”, ressalta.

Diante de experiências exitosas do Serviço de Família Acolhedora no Município de Chapecó e Xanxerê, em amplo debate com os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e com o acompanhamento sistemático do Ministério Público destas Comarcas, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da promotora Ariadne Clarissa Klein Sartori, coordenou-se o Grupo de Trabalho, composto pela FECAM, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, Conselho Estadual do Idoso – CEI, e Associação Nacional de Gerontologia – ANG.

O Estado de Santa Catarina, vem avançando na implantação do Serviço de Família Acolhedora para Idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Conforme estabelecido na Constituição de 1988, a sociedade, além do Estado e da Família, também tem o dever de amparo, conforme Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

“É necessário e urgente pensarmos em serviços que previnam a necessidade acolhimento, por meio dos serviços da proteção social básica, ofertados no CRAS, ainda é possível a implantação de centros dias, garantindo apoio as famílias. Quando o acolhimento for necessário, podemos pensar em diferentes modalidades, sendo o Serviço de Acolhimento Familiar, é uma tendência, para além da Instituição de Longa Permanência”, coloca a assessora da FECAM.

O que é o Serviço de Família Acolhedora para pessoa idosa?

Serviço que organiza o acolhimento de idosos, com mais de 60 anos, afastados do convívio familiar por alguma situação de vulnerabilidade, por vontade do próprio idoso ou por medida de proteção em residência de famílias acolhedoras.

O atendimento desta modalidade é previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou família extensa, ou por tempo indeterminado.

O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento dos idosos acolhidos e sua família de origem, com vistas à manutenção do vínculo familiar, se for o caso. Ele deve ser organizado segundo os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto do Idoso e da Política de Assistência Social.

Quem é o idoso atendido pelo serviço?

Idosos, com mais de 60 anos, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono, negligência, ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente ou permanentemente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção ou ainda para aqueles idosos que não possuem mais vínculos familiares, sem condições de autogestão ou por vontade própria do idoso.