Parceria entre CIGA, CAU/SC e CAU/BR aperfeiçoará padrão de fiscalização de obras

CIGA

28 de fevereiro de 2019 10:44

Um convênio entre o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) e o CAU/BR vai potencializar a fiscalização de obras e serviços de arquitetura nos municípios do estado. O termo de cooperação para a criação da Plataforma de Georreferenciamento Integrado – PGI foi assinado no dia 20 de fevereiro.

A iniciativa permitirá a troca de informações entre os Conselhos e os municípios consorciados à Federação Catarinense de Municípios (FECAM) para aperfeiçoamento do padrão da fiscalização do exercício profissional. O objetivo é erradicar as obras irregulares em Santa Catarina. “Nós faremos a intermediação da troca de dados, os municípios passarão os dados ao CAU e o CIGA vai captar os dados dos municípios e vai liberando, habilitando e capacitando os usuários nos municípios para o encaminhamento ao CAU”, explica o presidente do CIGA, prefeito de São Martinho, Robson Jean Back.

Como o PGI vai potencializar a fiscalização

A fiscalização nos canteiros de obras – em especial, edificações de múltiplas unidades habitacionais, comerciais ou de serviços onde são executados projetos e obras de reformas – faz parte da rotina de apuração de infrações relacionadas ao exercício profissional. Atualmente, esta demanda chega à fiscalização do CAU/SC por meio de denúncias ou da ação proativa dos fiscais, responsáveis por vistoriar os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas referentes à Arquitetura e Urbanismo. Nestas ocasiões, os agentes de fiscalização verificam se as atividades técnicas encontram-se devidamente registradas e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, registrado e em situação regular perante o conselho.

A partir do convênio com o CIGA, o CAU/SC terá acesso a dados de aprovação de projetos e alvarás de praticamente todos os municípios do estado. A ferramenta digital por georreferenciamento permitirá mapear os canteiros de obras existentes em todos os municípios conveniados com a FECAM. A partir das informações, será possível agilizar e qualificar as ações de fiscalização de reformas e construções. Com isso, fica mais fácil garantir a responsabilidade técnica na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, o que oferece maior segurança à sociedade. Já as prefeituras poderão se valer do sistema de geointeligência do CAU (IGEO) para terem acesso a informações de RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica), por exemplo, com o objetivo de simplificação do serviço público e a melhoria da qualidade e fidedignidade dos dados constantes das bases de dados.

Uma das vantagens do CIGA, segundo seu presidente, é a interface única e a padronização das informações. Para a presidente do CAU/SC, a parceria representa uma mudança no modelo de monitoramento, que passa a ser digital. Além de multiplicar a eficiência do serviço, o sistema barateia a fiscalização e ajuda na conscientização da sociedade e dos gestores públicos, destaca o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.