Prazo para a transmissão de dados ao SIOPS foi prorrogado para 31 de março

Saúde

01 de março de 2019 13:57

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, a prorrogação do prazo para a transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS para a data de 31 de março.

O prazo para disponibilização do sistema está estipulado na Portaria de Consolidação MS 01/2017, art.446 I, onde define que o sistema deve estar acessível, até dez dias após o encerramento de cada bimestre, conforme previsão constitucional. O prazo se encerraria em 28 de fevereiro, mas constatada inconsistências no SIOPS, o Ministério atendeu a uma solicitação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e ampliou o prazo.

Quase 200 municípios catarinenses não conseguiram transmitir os dados em vista de dificuldades técnicas. A não transmissão provoca trancamento de repasse de recursos. O Ministério de Saúde explicou a FECAM que houveram várias mudanças na estrutura do SIOPS e por isso ocorreu o comprometimento na disponibilização do programa de preenchimento dos dados referentes ao ano de 2018. As alterações buscam aperfeiçoar o sistema e aumentar a visibilidade do gasto em saúde.