Conselho Político da FECAM realiza primeira reunião após posse da nova diretoria

Político Institucional

15 de março de 2019 14:27

Os prefeitos integrantes do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM reuniram-se nesta quinta-feira, 14, para debater os mais diversos temas que envolvem o municipalismo catarinense.

Entre os assuntos apresentados estiveram: a criação da Frente Parlamentar Municipalista no Congresso Nacional, com a participação de 187 congressistas; a participação na reunião da Comissão de Assuntos Municipais com o tema sobre o estudo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que sugere a fusão de municípios; o repasse de informações do ISS pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme convênio já assinado com a FECAM; a devolução de Emendas Parlamentares e a Central de Municípios a ser lançada pelo Governo do Estado na terça-feira, 19.

Outro item em pauta foi a meta 18.1 do Plano Nacional de Educação que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias.

FECAM divulgou estudo recente, em que demonstra que há redução de nascimentos o que é necessário considerar para projetar matrículas nas escolas municipais. Assim, o que se percebe é que a demanda de creches de hoje será a demanda de espaços de atendimento da terceira idade amanhã, inviabilizando o atendimento da meta 18.1. O assunto será levado para Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril.

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