FECAM informa sobre audiências públicas sobre a emancipação de municípios

Político Institucional

25 de abril de 2019 15:41

Pela importância do tema da unificação dos municípios e da sustentabilidade dos pequenos, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM mobiliza as Associações de Municípios e Municípios interessados para que acompanhem o debate e participem das próximas audiências públicas sobre o tema, promovidas pela a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC com o título “Emancipação dos Municípios Catarinenses: análise dos impactos econômicos da fragmentação territorial”.

A primeira ocorrerá em Ibirama, na Sociedade Desportiva União, no dia 2 de maio, às 13h30. A segunda será em Lages, na Câmara Municipal, às 13h30 do dia 3 de maio. A Federação reforça que este é um tema importante, que exige debate e monitoramento de todo o municipalismo catarinense, uma vez que diz respeito à formação dos territórios e a preservação das comunidades e sua identidade local.

A FECAM vem acompanhando e participa dos debates desde a divulgação do estudo feito pelo Tribunal de Contas que aponta as dificuldades econômico-financeiras de municípios pequenos, com até 5 mil habitantes, recomendando que o poder público incentive a fusão.

O presidente da entidade, Joares Ponticelli, prefeito e Tubarão já se manifestou a respeito enaltecendo que é oportuno tratar do tema e buscar a sustentação nas administrações. “Precisamos melhorar a receita, reduzir as despesas e dar uma freada em processos emancipacionistas no Estado”, disse ele em março, em reunião com a Comissão de Assuntos Municipais da ALESC. Ele também lembra que o tema extinção ou fusão de municípios implica em considerar questões históricas e culturais, bem como a realização de plebiscito e aprovação na Assembleia Legislativa.