FECAM alerta municípios que verifiquem sua situação em relação ao SIOPE

Educação

03 de junho de 2019 15:01

Terminou na última semana o prazo para os municípios enviarem os dados do segundo bimestre para o Sistema de informações sobre Orçamentos em Educação – SIOPE. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, faltam 58 municípios catarinenses transmitirem ainda as informações do 1º bimestre e 170 enviarem dados do 2º bimestre. A inserção de dados só pode ser feita de forma cronológica, ou seja, não é permitido o envio de determinado bimestre sem a transmissão do bimestre anterior.

 A entidade pede que cada município verifique sua situação junto à base do FNDE, para analisar se as informações de transmissão batem.  O não envio, ou estando o município constando como sem dados, ele não comprova a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação, o que faz com que o município seja inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.  

Os municípios inseridos no CAUC ficam impedidos de receber repasses de transferências voluntárias e impossibilitados de celebrar novos convênios com órgãos federais. As próximas transmissões devem ocorrer até o final dos meses de julho, setembro, novembro e janeiro.

Confira aqui a base de dados do FNDE sobre a transmissão do SIOPE.