Municípios que têm carros a receber para os Conselhos Tutelares devem acompanhar a situação dos processos

Assistência Social

24 de junho de 2019 16:21

Há municípios que receberam veículos para os Conselhos Tutelares pelas emendas parlamentares em 2018. Alguns destes já foram entregues, outros estão prestes a serem liberados, após vistoria e autorização do Ministério Público. São estes: São João do Oeste, Trombudo Central, Aurora, Gaspar, Salete, Peritiba, Palmitos, Balneário Piçarras, Rio do Oeste, Antônio Carlos, Xaxim, Vargeão, São Francisco do Sul, Florianópolis, Nova Itaberaba, Major Gercino, Belmonte, Major Gercino. Na tabela anexa é possível verificar a situação de cada um.

De acordo com a presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares - ACCT/SC, Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel, que participou, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, de uma reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNDCA, no dia 18 de junho, em Brasília, os dados da montadora CITRÖEN estavam desatualizados e por tanto o número de carros no pátio da empresa é bem menor que o divulgado anteriormente.

Foi ressaltado também que a falta de pagamento de alguns veículos se deu em razão da incongruência nas informações da própria montadora. Já em relação aos outros veículos, a retenção se deu por falta de documentação.

Identificado e corrigido o equívoco, os carros que estavam aguardando liberação serão entregues na medida que as informações forem atualizadas e as documentações entregues pelas prefeituras. A ACCT/SC, em parceria com a FECAM, está comunicando e fazendo contato com os Municípios ainda aptos a receberem os kits e os carros.

Segundo informações da SNDCA, Santa Catarina possui 301 conselhos tutelares; destes 248 conselhos receberam equipamentos, restando 54 ainda não equipados. “Esses Municípios ainda não têm emendas destinadas e aguardam uma nova possibilidade com as emendas parlamentares de 2019”, explica a assessora técnica da FECAM, Janice Merigo.

Esclarecimentos sobre a situação dos Conselhos Tutelares os Municípios podem ser buscados junto à presidente da ACCT, Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel, pelo telefone (48) 996642016, e-mail: presidencia.acct@yahoo.com ou grazygabrieladv@gmail.com ou ainda pelo link http://projetos-acct.com.br/.

A FECAM, por meio do Eixo 3 – Políticas Públicas fica à disposição para a articulação entre os Municípios e a ACCT.