Secretaria de Direitos Humanos - SDH abre o cadastro/atualização dos Fundos Municipais do Idoso

Assistência Social

01 de julho de 2019 13:44

Com o objetivo de orientar os municípios, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que o Conselho Municipal do Idosos – CMI, juntamente com a gestão municipal, deve fazer a atualização e cadastramento do Fundo Municipal do Idoso no site da Secretaria de Direitos Humanos para ficar apto a receber recursos do Imposto de Renda para o atendimento à população idosa. 

Mais de 200 municípios em Santa Catarina possuem Conselho Municipal do Idoso, porém, nem todos instituíram o Fundo e/ou o cadastraram junto a Secretaria de Direitos Humanos.

“É importante realizar esse cadastro para que o Ministério encaminhe os dados a Receita Federal com o objetivo de inclusão do referido fundo no programa Gerador do IRPF do exercício de 2020 ano base 2019, possibilitando assim a doação diretamente na declaração nos termos da lei 13.797/2019”, explica a assessora em Políticas Públicas da FECAM, Janice Merigo.

Link para o Cadastramento:  http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=47610 

Cartilha com informações: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/CARTILHAFUNDODOIDOSOCONSELHOS.pdf

Mais informações: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/cadastramento-de-fundos-da-pessoa-idosa