O Impacto da Reforma Tributária sobre os Municípios é tema de rodada de Encontros que inicia pelo oeste catarinense

Finanças Públicas

01 de julho de 2019 14:39

Desde o ano passado o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M, órgão ligado a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, alerta sobre pontos da Reforma Tributária que podem impactar significativamente os municípios. Sobre esse tema, a FECAM mobiliza secretários de Fazenda, prefeitos, prefeitas, técnicos e especialistas para participarem da rodada de Encontros sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os Municípios. Os primeiros ocorrerão nos dias 4 e 5 de julho, no oeste catarinense, sendo o primeiro em Chapecó e o segundo em São Miguel do Oeste. Os próximos devem ocorrer em Joinville e Lages.

O tema será exposto pelo presidente do CONFAZ-M, secretário de Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves e o encontro contará com a presença do presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. O Encontro irá debater aspectos da PEC nº45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e versa sobre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. O Imposto agregaria cinco tributos atuais (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) que seriam extintos e formariam o IBS. Pela proposta, o IBS será apurado e pago de forma centralizada, sendo a receita distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios proporcionalmente ao saldo entre débitos e créditos atribuível a cada ente federativo. Os Estados e Municípios continuariam responsáveis pela fixação da alíquota tributável.

O relator da matéria, Deputado Federal João Roma, da Bahia, já deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Para o deputado, a Constituição dispõe que não é possível a apreciação de Proposta de Emenda para abolir o Pacto Federativo, mas que não se verifica na Proposta nenhuma ameaça a ele.

“Se é certo que o papel do ICMS e do ISS é extremamente relevante para as finanças estaduais e municipais, lembra-se aqui que a proposição ora em apreciação procura resguardar a autonomia dos Estados e Municípios na fixação das alíquotas correspondentes a esses tributos que comporão a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços”, confirma no parecer. “A reforma nos termos propostos não afeta a carga tributária, mas melhora significativamente a qualidade do nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e neutro, e beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil”, completa ainda a avaliação do deputado.

Entre as preocupações já apontadas pelo CONFAZ está justamente a possibilidade do ISS e do ICMS passarem a compor a arrecadação federal, o que pode ser um perigo para as finanças municipais.

Serviço:

O quê: Encontro sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os Municípios

Quando: 04 de julho de 2019, às 14 horas

Onde: Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC

            Avenida Getúlio Vargas, 571-S, Centro - Chapecó

 

O quê: Encontro sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os Municípios

Quando: 05 de julho de 2019, às 09 horas

Onde:  Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC

            Rua Padre Aurélio Canzi, 1628, Centro – São Miguel do Oeste

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