PEC Pacto Federativo: FECAM avaliará pacote de medidas econômicas

Político Institucional

06 de novembro de 2019 09:06

Em áudio, presidente Joares Ponticelli fala sobre proposta do Governo Federal que mudará dinâmica administrativa dos municípios


O Governo Federal enviou ao Congresso na terça-feira (5/11), um pacote de medidas econômicas para o novo Pacto Federativo. Os prefeitos, prefeitas e gestores públicos aguardam com grande expectativa o detalhamento das medidas propostas pelo Governo Federal sobre arrecadação de recursos e atuação da União, estados e municípios no atendimento as obrigações com os contribuintes.


Em áudio, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, fala sobre a expectativa com as novas propostas de reforma administrativa, chamada pelo governo de Plano Mais Brasil. A FECAM inicia agora a análise do pacote de medidas que envolvem três Propostas de Emenda Constitucional (PEC): PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo. Nos próximos dias, a equipe técnica de economia e pesquisa da Federação tratará de analisar as proposições. “O que esperamos do Pacto Federativo é ampliação dos recursos e mais autonomia para os municípios”, reforça Ponticelli.


Em caráter de PEC, as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

 

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