Congresso aprova a criação do Programa Médicos pelo Brasil

Saúde

29 de novembro de 2019 11:29

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Nesta semana o Senado aprovou a criação do programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos. O PLV 25/20119, aprovado na quarta-feira (27), segue agora para a sanção presidencial. Caberá a FECAM e seus representantes em Brasília atuar fortemente no processo de regulamentação do programa e assegurar sua rápida implantação de forma a assegurar o pleno atendimento das demandas catarinenses em atenção básica.

A principal novidade do projeto de lei de conversão é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A FECAM acompanha desde o início as informações sobre o lançamento do Programa Médicos pelo Brasil. A entidade capitaneou campanha ferrenha para garantir a presença de médicos nos municípios catarinenses, que corriam o risco de se resumir a sete cidades com os últimos editais do Mais Médicos.

Mais Médicos

Desde abril, a FECAM assumiu a matéria como uma causa municipalista. A Federação produziu estatísticas sobre as consequências da extinção do programa em Santa Catarina e demonstrou que a retirada do programa impactaria os municípios em mais de 120 milhões de reais ao ano. No plano jurídico, a articulação catarinense conta com apoio do Ministério Público Federal que ajuizou uma ação requerendo que a União promova a imediata abertura de editais para atender os municípios interessados.

Municípios atendidos

De acordo com o novo projeto, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos e serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

Agência de saúde

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Com informações Agência Senado