Avanços na Política de ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social

19 de dezembro de 2019 11:29

Durante o ano de 2019, fortalecendo as parcerias institucionais entre a FECAM, COEGEMAS, Frente Parlamentar da Assistência Social da ALESC, Fóruns Estaduais - usuários, trabalhadores e entidades, esse ano para a Política de Assistência Social teve avanços em relação aos recursos para os Municípios, resultado de mobilizações e articulações, construídas de forma coletiva.

Confira os avanços.

Recursos Federais

Na terça-feira (10/12), durante Sessão do Congresso Nacional aconteceu a aprovação dos Projetos de Leis n° 42 e nº 48 de 2019, que recompõe recursos ao orçamento da Assistência Social, que inicialmente eram de 800 milhões, mas que ao final se traduziram em  R$ 938 milhões, para o exercício de 2019.

A aprovação é fruto da incidência do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), dos Colegiados Estaduais de Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), do Fórum Nacional de Secretários/as Estaduais de Assistência Social (Fonseas), do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum dos Trabalhadores, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Ministério da Cidadania, de todas as Frentes lançadas em defesa do SUAS e, principalmente, da união formada entre todas as representações, entidades e movimentos que participaram da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS 2019), além dos parlamentares que reafirmaram a importância dos serviços socioassistenciais e da proteção social no país, através dos seus votos para a recomposição orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O COEGEMAS e a FECAM – Prefeitos(as) e Colegiados de Assistência Social - COAS, bem como a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e Fóruns organizados de trabalhadores, usuários e entidades em Santa Catarine, também participaram ativamente deste processo de mobilização.

Recursos Estaduais

Inicialmente o Governo do Estado de Santa Catarina, havia previsto na LOA/2020 o valor  17 milhões, alocados ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Recursos esses que seriam para coofinanciar os serviços socioassistenciais junto aos Municípios Catarinenses. Com a mobilização da FECAM, juntamente com o COEGEMAS, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e Fóruns organizados de trabalhadores, usuários e entidades em Santa Catarina, garantimos no dia 18/12 as emendas parlamentares da Deputada Luciane Carminatti no valor de R$ 30 milhões e do Deputado Altair Silva  mais R$ 12 milhões, os quais serão acrescidos aos 17 milhões previstos pelo Governo do Estado.

Lei do Fundo Estadual de Assistência Social - FNAS

Em 2020, a FECAM acompanhou e atuou fortemente na aprovação da Lei do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, em conjunto com demais atores e movimentos que aguardavam mais de 12 anos para a Lei do FEAS ser aprovada. Essa Lei permitirá aos Municípios, o repasse regular e automático de recursos estaduais para os municípios, coofinanciando os serviços socioassistenciais, ofertados nos 387 CRAS, 101 CREAS, 10 centro Pops (População em Situação de Rua) e 298 Unidades de Acolhimento (Idoso, Criança e Adolescente), bem como a possibilidade de coofinaciamento de serviços regionais, e de pagamento de pessoal, a Lei também reafirma a importância dos conselhos municipais de assistência social no processo de controle social desta política pública.

A Assessora em Políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, afirma que a FECAM teve atuação efetiva nos processos de recomposição orçamentária na esfera nacional e estadual, bem como na aprovação da Lei do FEAS, conquistas e resultados de Colegiados Regionais de Assistência Social, que apoiam os Municípios no Estado de Santa Catarina e que articulado com outros movimentos Estaduais, fazem a Política de Assistência Social avançar. 

Avanços para os Municípios:

938 milhões do Governo Federal ainda em 2019

59 milhões do Governo Estadual para 2020 (previsão inicial de 17 milhões)

Aprovação da Lei do FEAS – repasse regular e automático de recursos aos Municípios