FECAM divulga Nota Técnica sobre a atualização do Piso Nacional do Magistério

Educação

05 de fevereiro de 2020 13:18

Com o início do ano letivo, com a atualização do Piso Nacional do Magistério e com os dados sobre valores referenciais disponíveis nos atos normativos editados pelo Ministério da Educação, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) calculou o valor da atualização do piso válido para 2020. O objetivo é orientar os gestores municipais sobre a aplicação do mesmo em sua rede.

 

De acordo com a Lei nº 11.738/08, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado no mês de janeiro de cada ano utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (conhecido como VAA), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, de acordo com a Lei do FUNDEB (Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007). A Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, atualizou o piso do magistério para 2020 em 12,84%.

 

Com isso, o valor mínimo do piso do magistério para o exercício de 2020 passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 para um professor com formação de nível médio, na modalidade Normal, em regime de 40 horas semanais.

 

É importante esclarecer se trata de uma atualização e, portanto, não é critério de reajuste em toda a carreira. Deste modo, o gestor municipal, para cumprir a lei, deve atualizar o valor para professores em nível de magistério (ensino médio) e estenderá para as demais habilitações apenas se o valor estiver abaixo do mínimo estabelecido como piso.  Como isso, o gestor opta por estender o valor para as demais carreiras, respeitando os limites e condições da lei de responsabilidade fiscal.

 

A FECAM reivindica a autonomia das administrações para que as atualizações ou reajustes dos valores dos vencimentos do magistério sejam negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores, ou que atualização do piso do magistério seja feita por meio de índices inflacionários e que continuará junto com Associações de Municípios e com os prefeitos buscando com que as políticas relacionados a atualização do piso do magistério se adequem-se a realidade estrutural e conjuntural das finanças dos municípios catarinenses.

 

Clique aqui e confira a Nota Técnica.