Educação: Alimentação Escolar

Educação

23 de março de 2020 12:35

Recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

Após contato com o FNDE por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPA, informamos:

1. Os repasses dos recursos de Alimentação Escolar continuarão normalmente nesse período;
2. O MEC está em estudos para verificar possibilidades de utilização dos itens do Programa Nacional de Alimentação Escolar nesse período de aulas paralisadas
3. Até o momento, não há a possibilidade de utilização dos itens da Alimentação Escolar, adquiridos por meio dos recursos do PNAE, para doação, cestas básicas, kits ou similares
4. É necessária a emissão de ato normativo por parte do MEC (Instrução Normativa ou Portaria que regulamente alterações na legislação do PNAE exclusivamente para esse período de enfrentamento da emergência de saúde pública.