FECAM reforça importância da aprovação do Fundeb permanente

Educação

26 de julho de 2020 12:31

Texto segue agora para o Senado. O Fundeb é o financiamento público mais importante da educação brasileira.

A Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que também aumenta a participação da União no financiamento da educação básica.

O texto aprovado, que agora segue para a análise dos senadores, amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.

Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil, recurso que beneficia os municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira. “Sabemos o quanto o Fundeb é importante para a educação. Com sua aprovação os gestores poderão planejar melhor as ações de acordo com a necessidade de cada município”, destaca o presidente da FECAM e prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini.

Em Santa Catarina, de janeiro a junho deste ano, já foram viabilizados mais de R$ 1,8 bilhões para a educação dos municípios através do fundo. Para a Federação, que o Fundeb é o financiamento público mais importante da educação brasileira, e portanto essencial para a manutenção do ensino básico.

“Nos últimos anos, o Fundeb tem permitido que a educação alcance melhores padrões de equidade. A educação pública só conseguiu alcançar melhores índices de valorização do professor, com o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, em razão do fundo”, explica a assessora da política de Educação da FECAM, Gilmara da Silva.

Ainda de acordo com a Federação, em 2019 o Fundeb representou 14% do total de receitas de todos os municípios catarinenses. “Sem Fundeb é impraticável a educação pública. Não teríamos a absolutamente a menor condição de mantermos o mínimo de qualidade, o mínimo de funcionamento da educação em nossas escolas”, acrescenta.

Fundeb em números – O Fundeb concentra hoje mais de 60% dos recursos investidos na educação básica e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros. Em todo o país são 45 milhões de estudantes que dependem do Fundeb para ter acesso à educação.