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Aberto prazo para do demonstrativo sintético da execução físico-financeira da assistência social

Assistência Social

01 de outubro de 2020 11:51

Gestores e Conselhos de Assistência Social precisam ficar atentos aos prazos para o preenchimento do Sintético da Execução Físico-Financeira em assistência social do exercício de 2019.

O prazo começou a contar a partir desta quarta-feira, 30, com a publicação da Portaria 130/2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. A partir de agora os gestores terão 60 dias corridos para o preenchimento e os Conselhos, 30 dias, sem prorrogação dos prazos.

 A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. O não preenchimento dentro do prazo implicará a suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF e é compreendido como omissão no dever de prestar contas, estando o gestor sujeito a sanções previstas em Lei.

Os gestores devem ficar atentos à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, em especial no ano de 2020, decorrente dos recursos extraordinários repassados em decorrência da situação de calamidade pública em saúde por conta do coronavírus (Covid-19), como uma forma de preparar prestação de contas do ano de 2020 e pensando no encerramento de mandato e sustentabilidade para próxima gestão.

* Com informações da CNM