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NOTA TÉCNICA a respeito da "Cartilha sobre Políticas Públicas Familiares"

Assistência Social

09 de outubro de 2020 17:26

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, encaminhou aos Municípios Catarinenses por e-mail a “Cartilha sobre Políticas Públicas Familiares”, que trata sobre: a criação de um Organismo Municipal de Políticas Familiares (OMPF), a elaboração e tramitação de Projeto de Lei criando Organismo Municipal de Políticas Familiares, a construção do Plano Municipal de Políticas para a Família e sobre o Programa Município Amigo da Família (PMAS).

 Diante desta informação, após leitura, debate e análise da Cartilha pelo Colegiado Estadual de Assistência Social (COAS), vinculado à FECAM e às 21 Associações de Município, foi elaborada uma Nota Técnica sobre o tema.

Entre outros itens a Nota coloca que a FECAM e Associações de Municípios, por meio do Colegiado Estadual de Assistência Social - COAS, afirmam que os Municípios Catarinenses já executam e atendem as famílias, por meio do SUS, SUAS, Educação, Esporte e Cultura e Habitação. Políticas públicas já implementadas, não reconhecendo por tanto a necessidade de ações e a implantação de secretarias e/ou departamentos paralelos, ou ainda de programas de governo, e sim a efetivação, aprimoramento e qualificação destas políticas de Estado, por meio da garantia de apoio técnico e recursos Federal e Estadual a fim de ter maior alcance e proteção social, e garantia de oferta das políticas públicas de Estado à população.

Confira a Nota Técnica.