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INFORME: Estado de Calamidade

Saúde

16 de outubro de 2020 17:39

Na quarta-feira, 14, o Estado publicou o Decreto nº 890 que prorroga o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-191 até o dia 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, altera o que vinha exposto no Decreto nº 562, de abril deste ano, que previa o fim do estado de Calamidade após 180 dias.

Segundo o governo do Estado, enquanto perdurar o estado de calamidade tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19 quando necessárias, como isolamento, quarentena, exames médicos e laboratoriais, entre outros.

Confira o Decreto.