Prazo para municípios encaminharem o plano de trabalho ao estado encera no dia 05/11

A partir de reunião realizada com o Governo do Estado, demandada pela Frente Parlamentar da Assistência Social (ALESC), com a presença do COEGEMAS e a FECAM, foram pactuados os mais 15milões a serem repassados aos Municípios, em reunião do COEGEMAS e CIB e na tarde do dia 20/10, aprovada a Resolução 22/2020 no CEAS.

Essa será a 4ª parcela do coofinanciamento estadual, será no valor 38.265,00 por CRAS. O Municípios terá autonomia de alocar nos benefícios eventuais, ou na proteção básica (CRAS), e/ou proteção social especial de média complexidade (CREAS), ou proteção social especial de alta complexidade (Acolhimentos, ILPIs...).

O desembolso aos Municípios está previsto de 25 de novembro e 15 dezembro. O pagamento é condicionado ao encaminhamento do Plano de Trabalho (somente um), que deve ser encaminhado pelos Municípios até o dia 05/11.

A Resolução e demais orientações, bem como o cronograma estará disponível no site da SDS: https://www.sds.sc.gov.br/index.php/assistencia-social2/gerencia-de-gestao-do-fundo-estadual-de-assistencia-social-gfeas/cofinanciamento-estadual-2020

Qualquer esclarecimento: assistenciasocial@fecam.org.br