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MAPA responde a pedido da FECAM sobre a possibilidade de aditivo de convênios após licitação

Gestão de Convênios

05 de novembro de 2020 13:23

A FECAM solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para que reconsiderasse a orientação dada pelo Comunicado nº 6/2020/FTCONVENIOS/SAF/MAPA, onde colocava que o valor da contrapartida dos convênios deveria ser devolvido na proporcionalidade na fase da prestação de contas. “A convenente deverá aportar a contrapartida no valor pactuado para convênio, independentemente do valor final da licitação. Na hipótese de haver saldo remanescente, esses serão restituídos às contas dos participes de forma proporcional ao pactuado, quando da elaboração da prestação de contas”.

A FECAM solicitou que o órgão reconsiderasse o processo de aporte de contrapartida, aceitando os pedidos de termos aditivos para ajuste conforme os valores pós-licitados, respeitando os limites mínimos exigidos na programática bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dessa forma evita que o município necessite realizar devolução proporcional, muitas vezes, superior ao valor mínimo de contrapartida estipulado em lei, que tem como referência o objeto do convênio.

Por e-mail, o MAPA respondeu no dia 29 de outubro que o município deve se atentar que o valor a ser reajustado seja correspondente ao percentual de contrapartida a que se refere o programa a que está vinculado. Segundo o documento, “o pedido de Termo Aditivo deverá acontecer tão logo o processo licitatório for aceitos pelo MAPA, e identificado a economicidade obtida no mesmo. Devendo ser acompanhado de um ofício com o pleito, nova declaração de contrapartida, novo QDD, e nova lei orçamentaria anual. O pedido não será analisado, nos casos em que a movimentação financeira já estiver sido realizada pelo convenente. ”

Com isso, a FECAM reforça para que os municípios continuem a operacionalizar, como sempre o fizeram, pedindo aditivação dos valores após licitado, para que não tenha que despender valores superiores aos necessários para conclusão do objeto e sempre respeitando os valores elencados no programa a que se refere o convênio e quando não houver que seja respeitado o percentual elencado na LOA vigente.